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Quais são as responsabilidades do síndico?

Quais são as responsabilidades do síndico?

De uma maneira geral, cuidar do bem-estar dos moradores é o principal objetivo, mas as responsabilidades do síndico envolvem questões muito mais abrangentes, visto que é ele quem lida com a administração do condomínio, responsabilizar-se pelas manutenções e obras de melhoria, entre outros aspectos cruciais.

Por isso, preparamos este artigo para que você entenda quais são as responsabilidades do síndico, o seu papel no condomínio e as suas principais funções. Continue a leitura para saber mais sobre o assunto!

Qual é o papel do síndico em um condomínio?

Ele é o profissional que tem responsabilidade jurídica pelos interesses e necessidades do condomínio. Sendo assim, podemos afirmar que ele representa o órgão administrativo de maior relevância do empreendimento, uma vez que atua com caráter permanente na gestão do mesmo.

Por ter sido eleito para a administração do edifício, em assembleia geral ordinária dos Condomínios, ele também papel mandatário e pode representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Isto é, é ele quem deve responder pelos atos necessários à defesa dos interesses comuns dos moradores.

É importante lembrar-se de que — ainda que receba remuneração para realizar as suas funções — o síndico não é um empregado do edifício, tampouco um locador de serviços. Portanto, as normas das leis trabalhistas para funcionários ou prestadores de serviços não se aplicam a ele.

Quais são as funções de um síndico?

Quais são as funções de um síndico?

De acordo com o art. 1.348 do Código Civil Brasileiro, perante o condomínio, o síndico tem a responsabilidade de:

  • representar o condomínio em juízo ou fora dele;
  • convocar reuniões de assembleia;
  • cumprir e fazer cumprir o regimento interno, a convenção e as determinações da assembleia;
  • prestar serviços de manutenção e, quando identificar problemas na infraestrutura ou nos equipamentos, solicitar reparos;
  • ser porta-voz e defender os interesses comuns dos condôminos;
  • cuidar da conservação e da guarda das áreas comuns do patrimônio;
  • realizar a prestação de contas obrigatória anualmente exigida;
  • notificar imediatamente a assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio;
  • garantir a apólice de seguro do condomínio;
  • impor e cobrar multas e advertências, caso seja necessário;
  • fiscalizar o pagamento de taxas condominiais e evitar a inadimplência;
  • fazer a previsão orçamentária anual.

Além das responsabilidades citadas, o síndico também deve prezar pela segurança e qualidade de vida dos moradores e manter as contas sempre em dia.

Quais são as responsabilidades do síndico?

Quais são as responsabilidades do síndico?

Agora que você já sabe qual é o papel e as principais funções desse profissional, mostraremos as responsabilidades do síndico do ponto de vista jurídico, civil e criminal.

https://www.youtube.com/watch?v=0TfxosYYlfk 

Civil e criminal

Quando o indivíduo é eleito como síndico, passa a ter dois tipos de responsabilidade: a civil e a criminal.

Civil

De acordo com o item II do art. 1.348, o síndico é o representante oficial do edifício em questão, ativa ou passivamente, e deve realizar as ações em defesa do patrimônio e dos interesses e direitos do condomínio e dos moradores. Em outras palavras, qualquer problema se torna responsabilidade do síndico.

Criminal

Se o síndico não cumprir com seus deveres adequadamente, ou cause algum tipo de dano à gestão do edifício, também poderá responder criminalmente. Entre as ações que podem levar a esse tipo de processo, estão:

  • negligência à cobrança de condôminos inadimplentes;
  • exposição de condôminos inadimplentes (danos morais);
  • prejuízo aos condôminos ou a terceiros;
  • crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria);
  • apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários;
  • realização de obras sem a devida autorização da assembleia, quando necessária;
  • negligência na manutenção do condomínio e de equipamentos;
  • apropriação indébita de fundos do condomínio;
  • acidentes com funcionários em horário de trabalho.

Obras e reformas

Há uma série de obrigações e responsabilidades do síndico quando o assunto é a realização de obras e reformas. Ainda que seja considerado o porta-voz do condomínio, ele não pode fazer o que bem entender com o imóvel.

Determinados tipos de obra só podem ser feitos após passarem por aprovação em uma assembleia, e, conforme diz a legislação, existem três categorias:

  • urgentes/necessárias;
  • voluptuárias;
  • úteis.

Prestação de contas

O trabalho de prestar contas é uma das obrigações mais importantes de um síndico. De acordo com a legislação, a prestação de contas deve ser realizada, pelo menos, uma vez por ano ou, eventualmente, se assim for exigida em assembleia.

O síndico deve organizar ordenadamente e justificar todas as movimentações financeiras realizadas durante a sua gestão. Por isso, é fundamental que ele esteja munido com todos os documentos e comprovantes dos custos.

No total, existem cinco relatórios que devem integrar o documento oficial de prestação de contas:

  • balancete mensal;
  • orçamento de despesas;
  • orçamento de inadimplência;
  • orçamento de receitas.

Se alguma irregularidade na arrecadação ou nas despesas comprovadas for identificada, em meio aos valores apresentados, o síndico poderá ser acionado civil e criminalmente.

Caso ocorra a comprovação de um ato como o desvio de verbas, ele poderá responder pelo crime de apropriação indébita de fundos do condomínio. Conforme diz o art. 168 do Código Penal, o profissional pode receber uma pena de um a quatro anos de reclusão, mais uma multa.

Para evitar esse tipo de problema, é importante que o síndico siga algumas instruções, como:

  • manter o arquivo e as contas do condomínio organizados;
  • verificar a contabilidade todos os meses;
  • guardar todas as contas pagas;
  • sempre exigir notas fiscais e recibos de prestadores de serviço;
  • guardar comprovantes de pagamentos e benefícios dos funcionários;
  • trabalhar em conjunto com o conselho fiscal do condomínio.

Lembramos que a não prestação de contas é ilegal e pode motivar os condôminos a pedirem a destituição do síndico.

Como você pôde contemplar neste conteúdo, existem diversas responsabilidades do síndico, que devem ser assumidas a partir do momento em que esse profissional assume o seu cargo. Por isso, é essencial que quem pretende tornar-se síndico estude bastante e qualifique-se para que possa realizar um trabalho satisfatório e positivamente memorável.

Gostou do conteúdo sobre as responsabilidades do síndico? Então não deixe de conferir também o nosso artigo sobre quais são as certidões negativas para comprar um imóvel!

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