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Escritura do imóvel: quais as dúvidas mais comuns?

Escritura do imóvel: quais as dúvidas mais comuns?

Você acabou de fechar o contrato de compra do seu primeiro apartamento e está animado com os próximos passos.

No entanto, muitas dúvidas passam pela sua cabeça nesse momento, especialmente com relação à escritura do imóvel.

Esse documento é essencial para comprovar que você é o proprietário da residência e garantir que o imóvel está sendo transferido para o seu nome.

Por isso, neste post vamos explicar os principais detalhes relativos à escritura.

A seguir, indicaremos as dúvidas mais comuns e apresentaremos a solução sobre como se deve proceder em cada caso. Continue a leitura e entenda como regularizar o processo de compra do imóvel!

Como registrar um imóvel?

Esse processo é realizado no Cartório de Registro de Imóveis, que contém o histórico de cada propriedade e pode informar, por meio da matrícula do bem, quais foram e são os proprietários, se há alguma restrição ou impedimentos que afetaria a transação de compra e venda.

O registro é formalizado pela escritura pública, feita no Cartório de Notas. É preciso apresentar os seguintes itens:

  • nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • estado civil;
  • profissão;
  • residência.

Se você for casado, é necessário mencionar os dados do cônjuge também, o regime de bens e a data do matrimônio ou união estável.

O casamento em comunhão total de bens, separação total ou por aquestos, é importante citar o pacto antenupcial.

A escritura também deve mencionar a apresentação dos seguintes documentos:

  • matrícula do imóvel atualizada, certidão de ônus reais e ações do imóvel;
  • cartela do IPTU ou certidão de valor venal, emitidos pela Prefeitura;
  • negativa de débitos do IPTU;
  • guia de recolhimento do ITBI.

Outros documentos ou certidões podem ser solicitados.

Quanto é pago para registrar um imóvel?

O que é o saldo devedor

A quantia varia conforme o município em que o imóvel está localizado. Geralmente, é definido um percentual que fica entre 2% e 3% do valor venal, ou seja, o preço estimado pelo governo de acordo com informações da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, presente no Registro de Imóveis.

Isso significa que se a propriedade vale R$ 100 mil e a taxa é de 3%, o registro custa R$ 3 mil.

No entanto, ainda pode haver variação dependendo das condições ou do preço do bem. Por isso, o ideal é consultar diretamente na Prefeitura.

Outra questão importante é que, na compra do primeiro imóvel, é possível obter um desconto de 50%.

Para isso, é necessário que o bem seja exclusivamente residencial e financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Você também não pode ter tido qualquer propriedade no seu nome, mesmo que devido à doação ou herança.

Qual é a periodicidade de pagamento da escritura do imóvel?

Esse documento é pago apenas uma vez, para fazer a transferência da propriedade. Depois disso não é preciso pagar a escritura ou o registro.

O imposto relativo ao imóvel é o IPTU, que incide todos os anos. No entanto, pode haver cobrança nos atos jurídicos realizados.

Qual a diferença entre a escritura do imóvel e registro?

O primeiro documento registra a transação de compra e venda e faz com que ele tenha fé pública.

O registro, por sua vez, ocorre após a assinatura da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. É nesse momento que ocorre a transferência de propriedade.

É possível tirar uma cópia do registro ou da escritura?

A segunda via pode ser conseguida no Cartório de Registro de Imóveis, conforme determinação da lei.

Como tirar a escritura do imóvel?

Qual a base legal do contrato de compra e venda?

Para conseguir tirar a escritura do apartamento, é preciso seguir alguns passos:

  • decidir onde fazer o registro;
  • reunir a documentação;
  • verificar as certidões negativas;
  • recolher o ITBI;
  • esperar a análise do tabelião;
  • comparecer ao cartório;
  • levar a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis;
  • aguardar a análise da escritura.

Decidir onde fazer o registro

O primeiro passo é decidir onde será feita a formalização do registro de compra e venda.

Esse registro pode ser feito no cartório de notas pelo tabelião de notas ou notário.

Reunir a documentação

O próximo passo é reunir toda a documentação necessária.

Documentação do imóvel

  • certidão atualizada do imóvel: emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • certidão da prefeitura: para que o ITBI seja calculado.

Documentação dos vendedores

  • comprovante de endereço e profissão, tanto dos proprietários quanto dos cônjuges;
  • certidão de casamento nas versões original e cópia;
  • CPF e RG de proprietários e cônjuges nas versões original e cópia;
  • certidões negativas junto à Justiça Trabalhista e Receita Federal.

Documentação dos compradores

  • comprovante de endereço e profissão, tanto dos proprietários quanto dos cônjuges;
  • certidão de casamento nas versões original e cópia;
  • CPF e RG de proprietários e cônjuges nas versões original e cópia;

Recolher o ITBI

O recolhimento do ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis precisa ser feito no início do processo.

O tabelião realizará o requerimento da guia, contendo as informações do vendedor, do comprador e do imóvel em questão, além do valor negociado entre as duas partes.

Esperar a análise do tabelião

Uma vez que toda a documentação foi entregue e que o ITBI foi devidamente recolhido, é hora da realização de uma análise de todos esses materiais para a criação da escritura do imóvel.

Comparecer ao cartório

Com a análise realizada, o tabelião solicitará o comparecimento das duas partes no cartório, para que a escritura seja devidamente registrada e assinada por todos.

Após a assinatura da escritura, é necessário pagar os emolumentos do tabelião, que foram estipulados pelo Tribunal de Justiça.

Levar a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis

Com a escritura em mãos, é hora de levá-la ao Ofício de Registro de Imóveis.

Aguardar a análise da escritura

O Ofício de Registro de Imóveis irá analisar a escritura para identificar se existem outras exigências ou não.

Nessa etapa, é preciso pagar os emolumentos para a finalização do registro do imóvel, além de algumas averbações previstas de acordo com a tabela de preços dos Oficiais de Registro de Imóveis.

Feito isso, é hroa de aproveitar: você finalmente é proprietário do imóvel!

Como regularizar os documentos após o casamento?

A compra de um imóvel enquanto está solteiro exige que, após o casamento, o bem seja averbado.

Para isso, é preciso apresentar um requerimento por escrito feito pela parte interessada e com firma reconhecida.

Além disso, é necessário demonstrar a cópia da certidão de matrimônio.

Agora que você tirou suas dúvidas sobre a escritura do imóvel, que tal continuar por dentro de outras novidades sobre o mercado imobiliário e muito mais?

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