O que é IPTU: saiba tudo sobre este imposto

O que é IPTU: saiba tudo sobre este imposto

Você sabe o que é IPTU? A sigla, que significa Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo de competência municipal que recai sobre o contribuinte que tem a propriedade de um imóvel em área urbana.

No entanto, esse não é o único fato gerador do IPTU, que também pode ser o domínio útil da propriedade (usufrutuário) ou a posse do imóvel. Na linguagem contábil, fato gerador é o evento que determina a obrigação de tal imposto — o que fica a cargo da legislação especificá-los.

Para entender mais sobre o que é o IPTU, compreendendo como funciona a apuração desse tributo e como proceder com o pagamento, continue com a leitura e saiba mais.

O que é o valor venal do imóvel?

O que é o valor venal do imóvel?

Para compreender melhor o que é IPTU, é imprescindível saber o conceito de valor venal. A grosso modo, podemos dizer que se trata de uma estimativa realizada pelas prefeituras, com base nos preços praticados pelo mercado imobiliário local para se conhecer o valor do metro quadrado nos territórios urbanos das cidades.

Sem essa estimativa seria impossível chegar ao valor final para a cobrança do tributo. E como é calculado o valor venal?

Em geral, aplica-se a seguinte fórmula: V = A x VR x I x P x TR, sendo que:

  •       V – valor venal do imóvel;
  •       A – área do terreno ou edificação;
  •       VR – valor unitário padrão residencial, com base na Planta Genérica de Valores do Município (PGV);
  •       I – idade do imóvel (contada a partir da concessão do “Habite-se”, da reconstrução ou da ocupação do imóvel — quando não houver “Habite-se”);
  •       P – posição do imóvel no logradouro;
  •       TR – tipologia residencial ou característica construtivas (modificações, acréscimos reformas etc.).

É importante lembrar que o cálculo varia de uma cidade para a outra, uma vez que o IPTU é de competência municipal e cada ente tem autonomia para desenvolver uma metodologia própria.

Como é feito o cálculo do IPTU?

Como é feito o cálculo do IPTU?

Agora que você já sabe o que é valor venal e como calculá-lo, utilizaremos essa informação para entender como proceder com o cálculo do próprio IPTU.

Tudo é muito simples, basta multiplicar o valor venal pela alíquota do imposto, que consta na lei municipal que institui o tributo.

Vejamos um exemplo para a cidade de Belo Horizonte:

Alíquotas do IPTU 2019 BH – Imóveis Residenciais

  •       0,60% sobre o valor de imóveis avaliados até R$ 80.000,00;
  •       0,70% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 80.000,00 a R$ 200.000,00;
  •       0,75% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 200.000,00 a R$ 350.000,00;
  •       0,80% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 350.000,00 a R$ 600.000,00;
  •       0,85% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 600.000,00 a R$ 800.000,00;
  •       0,90% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 800.000,00 a R$ 1.000.000,00;
  •       1,00% sobre o valor de imóveis avaliados acima de R$ 1.000.000,00.

Alíquotas do IPTU 2019 BH – Terrenos não edificados

  •       1,00% sobre o valor de imóveis avaliados até R$ 40.000,00;
  •       1,60% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 40.000,00 até R$ 300.000,00;
  •       2,00% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 300.000,00 até R$ 600.000,00;
  •       2,50% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 600.000,00 até R$ 1.000.000,00;
  •       3,00% sobre o valor de imóveis avaliados acima de R$ 1.000.000,00.

Perceba que as alíquotas aplicadas têm caráter progressivo — isto é, proprietários cujos imóveis têm maior valor venal contribuem em maior proporção. Em geral, isso pode ser observado na maioria das cidades.

Existe possibilidade de isenção de IPTU?

Existe possibilidade de isenção de IPTU?

Em se tratando de isenções, cabe mais uma vez ficar atento ao que diz a lei: em muitos casos, beneficiários e pensionistas do INSS de baixa renda são isentos.

O mesmo vale para organizações de fomento ao esporte, imóveis particulares cedidos ao poder público e demais instituições que exercem algum trabalho de caráter social.

Também é comum ser aplicado descontos no valor do tributo em casos como:

  •       imóveis que sediam projetos culturais;
  •       imóveis destinados a salas de cinema;
  •       contribuintes que se propõem a recuperar e conservar imóveis tombados.

É possível parcelar o valor a ser pago?

É possível parcelar o valor a ser pago?

O pagamento parcelado do IPTU é uma opção para a grande maioria das cidades brasileiras. Em geral, o parcelamento acontece em até 12x e se inicia no mês de janeiro, de modo que o contribuinte possa quitar o valor ao longo ano.

Como incentivo para o pagamento a vista do IPTU, muitas prefeituras concedem descontos para quem adere a essa opção. Não chega a ser nenhum super desconto, ficando em torno de 5% apenas, mas para quem conta com disponibilidade financeira para o pagamento integral, vale o investimento.

É possível negociar valores em atraso?

É possível negociar valores em atraso?

Não somente é possível, como é desejável por parte da prefeitura, pois, é de amplo interesse do poder público receber o valor de tributos atrasados. Dessa forma, caso você esteja nessas situações, contate o setor responsável na administração municipal e verifique a existência de algum programa de renegociação de tributos atrasados.

Não se esqueça de que, com o passar dos meses ou dos anos, essa dívida pode se tornar impagável. Além disso, as consequências para quem está em situação de inadimplência são graves — além das multas e juros que incidem sobre o passivo, ainda temos:

  •       inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura);
  •       inscrição no cadastro de Dívida Ativa;
  •       instauração de processo de execução fiscal;
  •       em última instância, leilão do imóvel para saldar o débito tributário.

Para onde vai o dinheiro do IPTU?

Para onde vai o dinheiro do IPTU?

Quanto a isso, devemos pontuar que não se trata de um recurso vinculado, ou seja, que vai para uma área específica. Na verdade, geralmente, o montante arrecadado desse imposto custeia as obrigações de competência municipal de infraestrutura e saneamento, como:

  •       calçamento e pavimentação de ruas;
  •       sistema de esgoto e saneamento;7
  •       rede pública de iluminação.

Como você pôde acompanhar, o cálculo do IPTU é relativamente simples. Basta conhecer o valor venal de seu imóvel e a alíquota aplicada pela prefeitura. Em relação às condições de pagamento e situação de isenção, vale acompanhar as informações apresentadas pela administração municipal.

Sempre que possível, obtenha descontos mediante o pagamento à vista do tributo e, em casos de atraso, não perca tempo e renegocie sua dívida.

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