Manual do Minha Casa Minha Vida: tudo o que você precisa saber

Manual do Minha Casa Minha Vida: tudo o que você precisa saber

Se você está lendo esse conteúdo, é porque já ouviu falar dos benefícios do Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa do governo federal que facilita a aquisição de imóveis residenciais. Milhões de pessoas já aproveitaram essa oportunidade, e essa também pode ser a sua chance de comprar seu primeiro imóvel.

Desde 25 de março de 2009, quando esse projeto foi lançado, mais de 4,2 milhões de casas e apartamentos já foram entregues, de acordo com dados divulgados pelo Portal Brasil. A média é de 1.000 unidades habitacionais por dia, ou seja, 17 a cada hora. Os números são impressionantes, mas impactam ainda mais quando se sabe que esse benefício chegou a mais de 10,4 milhões de brasileiros.

O que você deve estar se perguntando agora é: o que faz o sucesso desse programa? A resposta é simples: sua facilidade e as possibilidades que oferece! Por isso, elaboramos aqui um manual do MCMV. O objetivo é abordar os principais aspectos do projeto, como:

A partir disso, você poderá iniciar a sua caminhada rumo à compra do primeiro imóvel. Quer entender melhor sobre esse assunto? Então vamos começar!

Como participar do Minha Casa Minha Vida?

O objetivo desse programa do governo federal é facilitar a compra da casa própria e simplificar o financiamento, especialmente para pessoas consideradas de baixa renda. Dessa maneira, é possível pagar um valor mensal que se encaixe na renda do participante. Quem tem renda mais alta, de até R$ 9.000, também pode obter vantagens, como veremos em seguida.

Por enquanto, é importante saber que devido a essas características, o MCMV pode oferecer subsídios originários do governo estadual, municipal e federal, a fim de que o usuário pague uma parcela inferior ou, no máximo, equivalente ao valor de um aluguel.

Para participar do programa, o primeiro passo é saber se você precisará entrar em contato com a Prefeitura do seu município ou com uma construtora credenciada. O primeiro caso é válido exclusivamente para a faixa 1, que, como veremos em seguida, é voltada para famílias com renda de até R$ 1.800.

Nos demais casos, é preciso entrar em contato com uma construtora credenciada, e é nesse aspecto que vamos focar para indicar a documentação que deve ser apresentada. Os documentos exigidos por essas empresas que fazem o financiamento e/ou pela instituição financeira são, de modo geral:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de renda dos últimos 6 meses;
  • extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • declaração de Imposto de Renda pessoa física ou de isento;
  • carteira de trabalho;
  • certidão de casamento, se for o caso.

Se você for um profissional autônomo, liberal ou microempreendedor individual (MEI), a remuneração pode ser comprovada por meio de extratos bancários e declaração do Imposto de Renda. Observe ainda que podem ser solicitados outros documentos, e é necessário que todos sejam comprovados para que a compra e o financiamento sejam aprovados.

Além dessas questões, é preciso cumprir alguns requisitos básicos, como:

  • não ter recebido benefício habitacional do governo federal;
  • não ter outro imóvel;
  • não constar no Cadastro Nacional de Mutuários;
  • não participar do Programa de Arrendamento Residencial;
  • não ter financiamento habitacional ou parcelamento de materiais de construção;
  • não estar registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do governo federal;
  • não ser funcionário nem ser casado com algum servidor da Caixa Econômica Federal.

Agora que você entendeu a maneira pela qual pode ingressar no MCMV, que tal conferir quais são as faixas de renda e os valores máximos dos imóveis que podem ser escolhidos? É isso que abordaremos no próximo tópico.

Quais são as faixas de renda e valores?

Essa é uma questão crucial para quem deseja participar do MCMV. O programa do governo federal possui divisões conforme a remuneração familiar dos candidatos e, como veremos ao longo deste material, esse critério impactará em diversos outros pontos.

Você vai ver que existem peculiaridades a ser observadas em cada uma dessas categorias. Para entender melhor, confira os detalhes a seguir:

  • faixa 1: o salário máximo deve ser de até R$ 1.800;
  • faixa 1,5: a renda familiar deve ser de até R$ 2.600;
  • faixa 2: o salário de toda a família precisa ser de até R$ 4.000;
  • faixa 3: o rendimento familiar máximo é de R$ 9.000.

Fora esse aspecto, é delimitado o valor máximo do imóvel a ser adquirido para assegurar a participação no MCMV. Esse critério varia de acordo com a região, como é possível analisar na tabela a seguir:

Capitais estaduais classificadas pelo IBGE como metrópoles DF, SP e RJ: R$ 240 mil Sul, ES e MG: R$ 215 mil Centro-Oeste, Norte e Nordeste: R$ 190 mil
Outras capitais estaduais e municípios das regiões metropolitanas DF, SP e RJ: R$ 230 mil Sul, ES e MG: R$ 190 mil Centro-Oeste, Norte e Nordeste: R$ 180 mil
Municípios com mais de 100 mil habitantes ou de região metropolitana com população menor que isso DF, SP e RJ: R$ 180 mil Sul, ES e MG: R$ 170 mil Centro-Oeste: R$ 165 mil

Norte e Nordeste: R$ 160 mil

Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes DF, SP e RJ: R$ 145 mil Sul, ES e MG: R$ 140 mil Centro-Oeste: R$ 135 mil

Norte e Nordeste: R$ 130 mil

Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes DF, SP e RJ: R$ 110 mil Sul, ES e MG e Centro-Oeste: R$ 105 mil Norte e Nordeste: R$ 100 mil
Demais cidades R$ 95 mil em qualquer região

Conforme a renda e os limites de valores, é possível determinar em qual condição você se enquadra. Por exemplo: quem tem uma renda de até R$ 1.800 e mora em São Paulo, pode adquirir um apartamento de até R$ 240.000. O subsídio máximo é de R$ 216.000.

Por sua vez, quem mora em uma cidade do interior de Santa Catarina que tem entre 50.000 e 100.000 habitantes e possui uma remuneração de R$ 2.600 pode selecionar um imóvel de até R$ 140.000. Nesse caso, o subsídio chega a R$ 47.500.

Compreendendo melhor esse aspecto, a próxima etapa é saber quais são as taxas de juros e o prazo de pagamento.

Quais são as taxas de juros e prazo?

O programa MCMV tem como foco as famílias de baixa renda. No entanto, ele também oferece vantagens para brasileiros com remuneração de até R$ 9.000. É claro que, para que o processo seja justo, os benefícios são separados de acordo com o nível de renda do participante.

No começo de 2017, as regras do MCMV foram modificadas. As taxas de juros e o prazo máximo de pagamento variam, e é importante especificá-las para mostrar exatamente em qual situação você se encontra.

No nível 1, há isenção de juros. Tenha em mente que, nesse caso, você deve entrar em contato com a Prefeitura Municipal, como destacamos anteriormente. Além disso, o valor da parcela mensal é limitada a uma porcentagem, assim especificado de acordo com o site do governo federal:

  • remuneração de até R$ 800: parcela máxima de R$ 80;
  • recebimento entre R$ 800 e R$ 1.200: valor mensal de até 10% da renda;
  • vencimentos entre R$ 1.200 e R$ 1.600: prestação de até 15% do salário;
  • rendimentos de R$ 1.600 a R$ 1.800: parcela de, no máximo, 20% da remuneração.

Na faixa 1,5, os juros aplicados são de 5% e o financiamento pode ser quitado em até 30 anos. Já no nível 2, cuja renda é de até R$ 4.000, há uma subdivisão:

  • rendimento até R$ 2.600: os juros são de 5,5% ao ano;
  • renda de R$ 2.601 a R$ 3.000: taxas de 6% ao ano;
  • para remuneração mais elevada: índices de 7% ao ano.

Por fim, na faixa 3 também há uma subdivisão conforme a remuneração. Se o salário for de até R$ 7.000, por exemplo, os juros ficam em 8,16%. Se for mais alto, fica em 9,16%. O prazo de pagamento nesse nível e no anterior é de 30 anos.

Como deu para perceber, dependendo da faixa em que você se enquadra, é possível obter juros mais baixos. Mesmo quem tem remuneração máxima tem a possibilidade de pagar taxas reduzidas em relação a outros financiamentos bancários, o que por si só já é um grande benefício.

No entanto, existem outros subsídios a serem considerados, e é sobre isso que falaremos a seguir.

Quais são os subsídios?

Até agora, já citamos várias vezes a existência de subsídios, mas que tal entender o que isso significa de fato? De modo geral, trata-se de um valor oferecido pelo governo federal para beneficiar as pessoas com menos condições. Assim, o total financiado é reduzido. Essa é uma maneira de auxiliar no financiamento obtido pelo MCMV.

As 4 alternativas para reduzir o total financiado são:

1. Pagamento de parte do dinheiro pelo governo federal

Nesse caso, o benefício depende da faixa de renda em que você se encontra. As definições são feitas da seguinte forma:

  • faixa 1: os subsídios podem chegar a 90%. A definição é realizada de acordo com a situação, pois considera-se o total de pessoas que compõem a família e a renda total de todos;
  • faixa 1,5: o benefício chega a R$ 47.500;
  • faixa 2: o limite máximo oferecido como subsídio é R$ 27.500;
  • faixa 3: não existem subsídios.

Desse modo, quanto menor for a renda, maior é o montante fornecido pelo governo federal e mais baixa é a taxa de juros aplicada. A simulação do subsídio e do valor da parcela pode ser feita diretamente com o representante da construtora do empreendimento, que verificará a melhor possibilidade para o seu caso.

2. Uso do FGTS

Esse recurso pode ser utilizado desde que você cumpra algumas regras. O primeiro critério é o enquadramento do contrato e do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), base para a maioria dos financiamentos habitacionais. Além disso, é proibido:

  • estar em processo de aquisição de outro imóvel residencial pelo SFH;
  • comprar outro bem com a mesma finalidade e que esteja no município em que trabalha ou mora;
  • adquirir outro imóvel que esteja em cidade vizinha ou na região metropolitana.

3. Redução no valor do seguro

A legislação determina que o financiamento inclua um seguro, que serve para cobrir possíveis situações de inadimplência. Por sua característica, esse recurso é como um empréstimo, porque é agregado ao valor do financiamento.

Chamado de Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), ele pode quitar pelo prazo de 3 meses as parcelas devidas em situação de desemprego ou perda de 30% da capacidade de pagamento. O prazo pode ser ampliado pelo mesmo período, sendo limitado a 36 meses.

No entanto, o uso só é autorizado se você tiver com todas as prestações pagas no momento em que aciona o seguro. Além disso, é necessário já ter quitado 6 meses do financiamento habitacional. É importante destacar que em caso de morte ou invalidez permanente, há a quitação do saldo devedor.

Para conseguir uma redução no valor das prestações, o indicado é solicitar uma revisão ao banco financiador. Se não for aceito, é preciso entrar na justiça. Em qualquer dos casos, a regra é que a parcela seja de até 30% da renda mensal. Se ultrapassar, a quantia paga mensalmente pode ser revista ou ainda pode ser feito um refinanciamento imobiliário para aumentar o prazo.

Conclusão

O programa Minha Casa Minha Vida é um grande facilitador para quem deseja adquirir o primeiro imóvel. Neste material, apresentamos os principais aspectos que regem esse projeto, principalmente por meio do destaque a renda, subsídios, valores máximos a serem financiados, documentação e outros critérios relevantes.

O objetivo de apresentar esses detalhes é evidenciar o que você precisa fazer para ter seu financiamento aprovado e enquadrado nas regras do MCMV. Afinal, você pagará taxas de juros reduzidas e ainda pode ter uma parte do valor quitada pelo próprio governo federal.

Agora que você compreende os critérios a serem cumpridos nesse programa, que tal começar a tirar suas ideias do mundo dos sonhos e colocá-las em prática? Aproveite os benefícios e adquira agora o seu primeiro imóvel!

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11 comentários em “Manual do Minha Casa Minha Vida: tudo o que você precisa saber”

  1. Rhaiane Coutinho maia disse:

    Preciso pq estou grávida e moro na casa de amigos

    1. Ana Paula disse:

      Entre em contato com um de nossos corretores online no fim da página. Ele te ajudará a encontrar o imóvel ideal, com uma entrada e parcelas que cabem no seu bolso!

  2. Rhaiane Coutinho maia disse:

    Porque preciso sair do aluguel também

    1. Ana Paula disse:

      Entre em contato com um de nossos corretores online no fim da página. Ele te ajudará a encontrar o imóvel ideal, com uma entrada e parcelas que cabem no seu bolso!

  3. Giovani Tadeu Rosman Ribeiro disse:

    Tenho nome restrito ganho 2.000,00 por mês porém minha esposa não trabalha e pagamos 700 reais de aluguel ,e isso dificulta bastante pra eu limpar meu nome, queria saber se tenho chances de conseguir financiar uma casa tenho FGTS mais de 3 anos de serviço, porém nome restrito consegue me informa se em algum caso eu consiga a casa ? Muito obrigado

  4. Josè luiz Batista disse:

    Boa tarde gnt.esse plano è muito bom..como faço pra me comprar aminha

  5. Maria de Fátima disse:

    Gostaria de saber mais como funciona minha casa minha vida

    1. Ana Paula disse:

      Oi, Maria de Fátima!
      Quais dúvidas não foram respondidas no artigo?

  6. Maria cecilia todescato disse:

    Boa noite gostaria de saber se consigo comprar um apartamento, sou autonôma ganho 2.500.00 reais, o que preciso fazer

    1. Ana Paula disse:

      Entre com contato com nosso consultor online no fim da página que ele fará uma simulação baseada na sua renda. Aí você saberá sobre valores do financiamento de um imóvel neste valor e ainda te dará uma previsão de quanto será suas parcelas e te indicará imóveis disponíveis pra venda.

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